Regulamento Oficial do Associado – AVIV+ Clube de Benefícios

Versão 1.0 – 2025

Última atualização: 14/02/2026

Este Regulamento estabelece as regras gerais de adesão, utilização, direitos, deveres e obrigações dos ASSOCIADOS AVIV+, bem como as disposições legais e operacionais do Clube de Benefícios. Ao aderir ao plano, o associado declara estar ciente, concordar e aceitar integralmente os termos abaixo.

1. Definições

Para fins deste Regulamento, entende-se:

  • 1.1. AVIV+ – Empresa fornecedora do Clube de Benefícios, responsável pela gestão administrativa, atendimento, comunicação e organização dos serviços disponibilizados aos associados.
  • 1.2. ASSOCIADO – Pessoa física ou jurídica que realiza adesão a um dos produtos AVIV+, mediante pagamento recorrente.
  • 1.3. PLANO INDIVIDUAL – Modalidade destinada a um único titular.
  • 1.4. PLANO FAMILIAR – Modalidade destinada ao titular + até 3 dependentes, conforme regras do produto.
  • 1.5. PLANO EMPRESARIAL – Modalidade vinculada ao CNPJ contratante, conforme número de vidas contratadas.
  • 1.6. BENEFÍCIOS – Conjunto de vantagens, serviços e assistências oferecidas pela AVIV+ por meio de parcerias.
  • 1.7. PARCEIROS – Empresas terceiras prestadoras dos serviços descritos no portfólio (telemedicina, consultas, assistência etc.).
  • 1.8. SORTEIOS – Ação promocional mensal, regulada em documento próprio.
  • 1.9. MENSALIDADE – Valor pago mensalmente pelo associado para manutenção ativa do plano e acesso aos benefícios.

2. Natureza do Produto

  • 2.1. A AVIV+ não é plano de saúde, seguro saúde ou operadora de saúde.
  • 2.2. Os produtos ofertados tratam-se de: clube de vantagens, assistências, telemedicina, descontos e serviços complementares para qualidade de vida.
  • 2.3. Os serviços médicos e assistenciais são prestados por empresas parceiras, devidamente credenciadas, as quais possuem regulamentos próprios.

3. Adesão e Vigência

  • 3.1. A adesão ocorre mediante:
    • a) preenchimento de cadastro;
    • b) aceite eletrônico;
    • c) concordância com este Regulamento;
    • d) pagamento da primeira mensalidade.
  • 3.2. A vigência é mensal e renovada automaticamente mediante manutenção do pagamento.
  • 3.3. O acesso aos serviços inicia-se após confirmação do pagamento, respeitando carências específicas quando previstas no produto.

4. Mensalidade e Política de Pagamentos

  • 4.1. A mensalidade deve ser paga até a data de vencimento.
  • 4.2. O não pagamento gera automaticamente a suspensão do acesso aos benefícios após 3 dias do vencimento.
  • 4.3. Após 30 dias de inadimplência, o contrato é cancelado automaticamente.
  • 4.4. A reativação só será possível mediante regularização total dos pagamentos pendentes.
  • 4.5. Em caso de cancelamento, o associado não terá direito a prêmios, sorteios, assistências ou qualquer benefício após o desligamento.
  • 4.6. A AVIV+ poderá reajustar o valor da mensalidade anualmente, com aviso prévio mínimo de 30 dias.

5. Direitos do Associado

O associado tem direito a:

  • a) Acesso aos benefícios contratados conforme plano adquirido.
  • b) Atendimento por nossos canais oficiais.
  • c) Utilização dos serviços dentro das regras próprias de cada produto.
  • d) Participação no sorteio mensal (exceto inadimplentes).
  • e) Solicitar cancelamento a qualquer momento.
  • f) Receber atualizações e melhorias nos produtos, quando aplicadas.

6. Deveres do Associado

O associado se compromete a:

  • a) Manter seus dados atualizados.
  • b) Efetuar o pagamento das mensalidades em dia.
  • c) Utilizar os benefícios de forma ética e responsável.
  • d) Respeitar regulamentos internos de parceiros e prestadores.
  • e) Não fraudar, compartilhar indevidamente ou ceder o uso de benefícios a terceiros não autorizados.
  • f) Informar imediatamente qualquer inconsistência no cadastro ou nas cobranças.

7. Regras de Utilização dos Serviços

7.1. Telemedicina

  • Ilimitada conforme regras do parceiro.
  • Requer acesso à plataforma credenciada.
  • Não substitui atendimento de urgência e emergência.

7.2. Consultas presenciais

  • Coparticipação de R$ 50,00.
  • Agendamento obrigatório via central indicada.
  • Sujeito à disponibilidade da rede credenciada.

7.3. Exames com desconto

  • Descontos praticados pela rede conveniada.
  • Preços variam conforme prestador.

7.4. Assistência residencial

  • Limites definidos no regulamento do parceiro.
  • Serviços como eletricista, encanador, chaveiro e outros.

7.5. Assistência funeral

  • Cobertura conforme apólice e regulamento do parceiro.
  • Necessária comunicação imediata em caso de uso.

7.6. Medicamentos genéricos

  • Até 6 utilizações/ano.
  • Reembolso máximo de R$ 150,00 por uso.
  • Necessário envio de receita médica, nota fiscal e formulário.

7.7. Clube de vantagens

  • Descontos diversos de acordo com empresas parceiras.
  • Parcerias podem ser alteradas sem aviso prévio.

8. Sorteio Mensal

O associado declara ciência de que:

  • a) A participação é automática para adimplentes.
  • b) O regulamento de sorteio é documento separado.
  • c) A Aviv+ pode alterar itens, valores e regras a qualquer tempo.

9. Exclusões Gerais

A Aviv+ não se responsabiliza por:

  • a) atendimentos médicos, diagnósticos, laudos ou tratamentos;
  • b) condutas dos profissionais parceiros;
  • c) disponibilidade individual dos prestadores;
  • d) dados incorretos fornecidos pelo associado;
  • e) falhas pontuais em sistemas de parceiros;
  • f) eventos de força maior.

10. Cancelamento

10.1. Solicitação pelo associado

  • Pode ser feita a qualquer momento por nossos canais.
  • O cancelamento é efetivado em até 48h.

10.2. Cancelamento pela empresa

  • Por inadimplência superior a 30 dias.
  • Por fraude, má-fé ou uso indevido do produto.
  • Por uso que viole este regulamento.

11. Proteção de Dados – LGPD

A Aviv+ cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo:

  • a) tratamento seguro das informações;
  • b) uso exclusivo para fins operacionais do serviço;
  • c) confidencialidade dos dados;
  • d) possibilidade de solicitar remoção ou correção;
  • e) não compartilhamento sem autorização, exceto quando necessário para execução dos serviços.

12. Disposições Legais

  • 12.1. Este produto não caracteriza plano de saúde.
  • 12.2. Os valores pagos não são reembolsáveis.
  • 12.3. A Aviv+ pode alterar este regulamento mediante aviso prévio.
  • 12.4. A adesão implica concordância com todos os termos.
  • 12.5. O foro para dirimir questões será o da comarca de Niterói – RJ.

13. Aceite Digital

Ao marcar o termo de aceite, concluir o cadastro ou efetuar o pagamento da primeira mensalidade, o associado declara:

  • ✔ que leu,
  • ✔ compreendeu,
  • ✔ concorda,
  • ✔ aceita e
  • ✔ está plenamente ciente de todo o conteúdo deste Regulamento.

14. Vigência

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.